Termos de uso e política de privacidade

Introdução

Este instrumento constitui um contrato vinculante (“Contrato” ou “Termos de Uso”) entre os usuários da plataforma (“Usuário”) e a Cuida.Life, que regerá o seus acessos e uso do site, subdomínios, quaisquer outros sites ou plataforma em que a Cuida.Life disponibilize seus serviços de intermediação (descritos abaixo), sejam por meio de aplicativos de celular, tablet ou outro suporte que exista ou venha a existir.

Dessa forma, é imprescindível a leitura atenta das disposições constantes neste documento, pois ao acessar e utilizar a plataforma e os benefícios disponibilizados pela Cuida.Life o Usuário concorda expressamente com todas as obrigações, direitos e deveres constantes neste Contrato e outros documentos elaborados e disponibilizados.

Além disso, ressaltamos que termos e disposições constantes em documentos adicionais, em razão de situações excepcionais, tais como promoções, eventos específicos, planos de assinaturas diferenciados etc., poderão ser aplicados conjuntamente e também deverão ser obedecidos pelos Usuários, sendo tais documentos complementares a este Contrato, cujos termos e condições deverão ser aplicados a todas as situações.

PEDIMOS, POR FAVOR, QUE LEIAM COM ATENÇÃO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTE CONTRATO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA CUIDA.LIFE.

1. Sobre a plataforma e o papel da Cuida.Life

Com intuito de aproximar os prestadores de serviço e empresas de locação, conserto e comercialização de produtos relacionados à área da saúde aos Usuários que necessitem de referidos produtos e serviços, a Cuida.Life desenvolveu e fornece a todos os interessados uma plataforma tecnológica (“Serviço”) por meio do qual as empresas de locação, conserto e comercialização de produtos e prestadores de serviços na área da saúde (“Prestadores”) possam localizar oportunidades de exercer sua atividade de forma eventual, espontânea e rotativa junto aos Usuários cadastrados.

Esta plataforma visa oferecer a oportunidade aos Prestadores de oferecer seus produtos e/ou serviços a todos e quaisquer Usuários, sem qualquer exclusividade ou vínculo de qualquer natureza, bem como oferecer aos Usuários a oportunidade de encontrar os produtos e serviços que precisarem de forma descomplicada. Assim, basta acessar a plataforma e selecionar o perfil adequado.

A plataforma estará disponível nos seguintes meios: (a) website: www.cuida.life (“Website”); e (b) (ii) aplicativo Android ou aplicativo IOS denominado “Cuida.Life” (“App”).

Para utilizar o Serviço da Cuida.Life, o Usuário deverá se cadastrar pelo Website ou pelo App, fornecendo suas informações cadastrais e demais informações, bem como escolher os planos disponíveis para acesso e uso do Serviço.

A Cuida.Life desde já informa a seus Usuários que não há qualquer espécie de exclusividade ou restrição quanto à contratação dos Prestadores pelos Usuários, sendo a forma de contratação realizada a livre critério dos Prestadores e Usuários, sem qualquer intervenção ou interveniência da Cuida.Life. A Cuida.Life ensejará seus melhores esforços para que os produtos e serviços contratados através de sua plataforma funcionem de forma adequada para as necessidades do Usuário. Não obstante, o Usuário reconhece e concorda que a Cuida.Life não se responsabiliza pelos produtos e/ou serviços prestados diretamente pelos Prestadores.

2.Aquisição de Produtos e Serviços

Os produtos e serviços serão ofertados através da divulgação de informações pelos Prestadores no Website e no App (“Ofertas”). As Ofertas conterão detalhes sobre o produto ou serviço oferecido, as condições para a aquisição, prazos de entrega (quando for o caso), preço e/ou remuneração e forma de pagamento.

Uma vez que o Usuário interessado em adquirir os produtos e/ou serviços constantes da Oferta clique na Oferta de seu interesse, o sistema da plataforma encaminhará a solicitação ao Prestador, que receberá os dados de contato do Usuário para realizar o aceite ou recusa da transação de venda ou prestação de serviços (“Transação”), a seu exclusivo critério. Uma vez aceita a Transação, entretanto, o Prestador restará obrigado a fornecer o produto ou serviço objeto da Oferta, criando-se um vínculo contratual entre o Usuário e o Prestador.

Ressalta-se que os Serviços prestado pela Cuida.Life incluem tão somente a intermediação e administração da locação ou aquisição dos produtos e serviços constantes das Ofertas, não possuindo a Cuida.Life qualquer responsabilidade sobre a efetivação das respectivas transações e/ou pela observância dos prazos listados pelos Prestadores.

O Usuário terá o direito de arrependimento, podendo cancelar a Transação após a efetivação da mesma, de acordo com os prazos para cancelamento informados na Oferta. A falha em observar os prazos para cancelamento implicarão na efetivação da Transação, sendo o Usuário responsável pelo pagamento do respectivo preço.

3.Informações sobre Pagamento

Os pagamentos serão realizados pelos Usuários diretamente pela plataforma, via cartão de crédito ou boleto bancário. Os valores circularão na plataforma com segurança, através de “Gateway de Pagamentos”, sendo que os dados dos usuários que realizarem os pagamentos também serão armazenados no Gateway. Os valores pagos serão disponibilizados ao Prestador.

A Cuida.Life preza pela segurança dos dados dos Usuários. Em razão disso, todas as informações e atividades inerentes aos pagamentos realizados na plataforma estarão protegidas por padrão de segurança de alto nível, contemplando as regras de segurança das empresas do setor de cartões e pagamentos.

4.Obrigações e Responsabilidades da Cuida.Life

Como já abordado, a Cuida.Life realiza a intermediação entre o Usuário e o Prestador. Uma vez contratada a locação ou aquisição de produtos ou serviços pelo Usuário, a Cuida.Life auxilia o Usuário na administração dos produtos e serviços adquiridos, envidando seus melhores esforços para certificar-se de que estes atendam as necessidades do Usuário. O Usuário se declara ciente de que a observância das normas de saúde e das orientações médicas e de profissionais da área da saúde é de responsabilidade exclusiva dos Usuários e dos Prestadores, não podendo a Cuida.Life ser responsabilizada por quaisquer danos que venham a ser sofridos pelos Usuários em razão de falha dos Usuários e Prestadores em observar normas de instruções médicas.

Ressaltamos que a obrigação contratual e legal da Cuida.Life com relação ao fornecimento dos produtos e serviços disponibilizados na plataforma é, tão somente, disponibilizar as Ofertas dos referidos produtos e serviços, captando o pagamento dos Usuários e disponibilizando-os aos Prestadores, mediante uma remuneração que será calculada de acordo com o preço pago pelo Usuário ao Prestador, a título de “Taxa de Intermediação”.

Eventuais responsabilidades decorrentes de ato ilícito praticados pelo Usuário ou pelo Prestador serão de responsabilidade única e exclusivamente de quem os praticou, bem como em caso de má prestação dos serviços, defeitos do produto ou não cumprimento de obrigações pactuadas entre as partes, ficam estas, entre si, responsáveis, seja por inadimplemento contratual ou atos ilícitos praticados a terceiros.

Ressalta-se, nesse ponto, que a Cuida.Life não é responsável por nenhum dano, independente da espécie, decorrente de qualquer ato praticado pelos Usuários ou pelos Prestadores, pois não possui qualquer controle, gerência, administração, direção ou influência de qualquer espécie sobre tais pessoas.

É de suma importância para a utilização da plataforma o entendimento dos limites da responsabilidade da Cuida.Life, sendo que, em caso de não concordância com tais disposições, recomendamos que não efetuem o cadastro na plataforma, pois o cadastro implica em ciência, assunção e ratificação de todas as disposições constantes deste Contrato, bem como nas demais políticas disponibilizadas pela Cuida.Life.

5.Obrigações e Responsabilidades dos Usuários

Os Usuários, para manter seus cadastros ativos na plataforma, deverão seguir, impreterivelmente, as orientações e disposições constantes nestes Termos de Uso e nas demais políticas disponibilizadas pela Cuida.Life, sendo que, de tais documentos, destacam-se as seguintes obrigações e responsabilidades:

(a) Os Usuários deverão fornecer em seu cadastro somente informações verdadeiras, visando manter transparência e segurança no perfil do Usuário, para que, desse modo, sejam evitadas aproximações entre Usuários e Prestadores que não sejam compatíveis. Assim, os usuários têm plena ciência e concordam que qualquer dano, reclamação ou problema que decorram de informações inverídicas, inexistentes ou inventadas são de responsabilidade, única e exclusivamente, de quem praticou tais atos, pois os declarantes assumem toda responsabilidade cível e criminal por suas declarações. Ressalta-se a importância da manutenção das informações atuais no cadastro dos Usuários, pois todas as comunicações, pagamentos, informações de perfil para fins de compatibilidade com os anúncios e demais interações na plataforma serão realizadas com base nas informações prestadas única e exclusivamente pelos Usuários. Assim, caso o Usuário não promova as devidas atualizações, os atos realizados com base nas informações prestadas serão considerados válidos e legítimos para todos os fins de direito.

(b) Os Usuários deverão proteger suas informações de cadastro, tais como login e senha, que são de uso pessoal e intransferível, sendo que os Usuários, desde já, estão cientes que são responsáveis pelo correto armazenamento de tais informações, ficando sujeitos aos prejuízos que resultem de má utilização desses dados.

(c) Os Usuários também reconhecem que são única e exclusivamente responsáveis por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos, considerando, conforme exposto no item anterior, que o login e a senha de cada usuário são de uso pessoal e intransferível.

(d) Os acessos à internet, bem como todas as despesas inerentes, são de responsabilidade única e exclusiva do Usuário.

(e) É expressamente vedado aos Usuários utilizarem a plataforma com qualquer finalidade ilícita, que atente contra os princípios da boa-fé, contra as normas vigentes, contra moral e os bons costumes, sendo proibido condutas como, por exemplo, a utilização de mensagens que contenham teor ofensivo, discriminatório, que incitem a violência, de caráter intimidativo, sexual ou qualquer outro conteúdo ilícito, sendo que o usuário que praticar condutas desta espécie será única e exclusivamente responsabilizado por tal atitude.

(f) O Usuário deve se responsabilizar, única e exclusivamente, por sua conduta na plataforma e junto aos usuários Contratados quando da efetivação da Transação. Em caso de Transações que impliquem na prestação de serviços na área de saúde, será de responsabilidade única a exclusiva do Usuário fornecer ambiente e condições adequadas para a prestação dos serviços, todos os equipamentos, sejam inerente à execução do serviço ou os de proteção individual, garantindo ao prestador toda a segurança prevista na legislação vigente.

(g) O Usuário será única e exclusivamente responsável por seguir as orientações médicas e certificar-se de que os produtos e serviços contratados através da plataforma estejam de acordo com as orientações médicas e com suas necessidades.

(h) Em caso de locação e/ou conserto e reparação de produtos e equipamentos através da plataforma Cuida.Life, o Usuário será responsável pela guarda e conservação do produto desde sua entrega até a sua retirada, declarando-se cliente que, em caso de danos ao produto durante a locação, será responsável pelo pagamento do valor declarado do produto conforme informado na Oferta ou pelo seu conserto se possível for.

(i) Em caso de locação de produtos e equipamentos através da plataforma Cuida.Life, se os produtos não forem disponibilizados para retirada ao término do prazo contratado para a locação, o Usuário será responsável pelo pagamento dos respectivos valores de locação e encargos moratórios (conforme informado na respectiva Oferta) até a efetiva disponibilização dos produtos para retirada.

6.Do acesso à plataforma da Cuida.Life

A Cuida.Life permitirá que os Usuários, desde que devidamente cadastrados, utilizem a plataforma para obter a facilidade oferecida de aproximação com Prestadores e aquisição de produtos e serviços. Desta forma, sujeito ao cumprimento integral destes Termos de Uso, a Cuida.Life outorga aos seus Usuários uma licença limitada, não exclusiva e não transferível a terceiros, para, única e exclusivamente, acessar sua plataforma tecnológica para utilizar os Serviços disponíveis, permitindo, também, o acesso e o uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado na plataforma, para uso pessoal dos usuários.

Os Usuários estão cientes que a permissão de uso da plataforma se limita apenas à finalidade do cadastro e não implica de forma alguma a transferência de licença ou de qualquer outro direito de titularidade do software ou programas disponibilizados pela Cuida.Life, sendo esta a única e exclusiva titular destes direitos.

Visando o regular funcionamento, a Cuida.Life permitirá o acesso a plataforma no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, ficando ressalvado, desde já, que por se tratar de sistema online, poderão haver indisponibilidades que deixem o acesso temporariamente indisponível. Os Usuários estão cientes da possível indisponibilidade do sistema e reconhecem que tal situação, já prevista e esperada, não inviabiliza sua atividade e nem lhe causa nenhum prejuízo, muito menos será motivo de eventual pedido de indenização, inclusive lucros cessantes.

Além disso, como já informado acima, a responsabilidade pelo acesso à internet é exclusivamente do Usuário, motivo pelo qual, havendo qualquer problema decorrente do serviço de internet exclusivo do usuário, não haverá nenhuma responsabilidade ou dever da Cuida.Life.

7.Possibilidade de mudanças na plataforma

Os Usuários estão cientes e concordam que a plataforma pode ser alterada pela Cuida.Life a qualquer momento, a fim de que sejam promovidas melhorias nos recursos disponíveis, podendo ocorrer a inclusão e exclusão de ferramentas e funcionalidades, garantidos, em todos os casos, os cumprimentos das oportunidades divulgadas e aceitas até a data da alteração.

Caso, após as alterações realizadas unilateralmente pela Cuida.Life, os usuários continuem a acessar e utilizar os Serviços, se entenderá que houve total anuência as alterações promovidas.

8.Política de Privacidade

A Cuida.Life tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados dos Usuários durante todo o processo de interação com nosso Website e com o App. Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.

Para fins desta política de privacidade, os seguintes conceitos deverão ser aplicados:

(a) Agente de tratamento dos dados: Cuida.Life;

(b) Tipo de informações pessoais coletadas: A Cuida.Life coleta as informações que o Usuário fornece quando realiza o cadastro em nosso Website ou no App. Dados pessoais são considerados qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela;

(c) Finalidade da utilização dos dados pessoais: (i) entrega dos produtos ou serviços adquiridos; (ii) otimização da interação com os Usuários; (iii) envio de informações sobre o status dos pedidos realizados; (iv) realização de cancelamentos e trocas de produtos e serviços; (v) envio de comunicações sobre serviços e proporcionar uma melhor experiência ao Usuário; (vi) garantir a segurança do Website, do App e dos dados por eles processados; (vii) informação ao Usuário sobre ofertas e divulgação de nossos serviços; (viii) cumprimento de obrigações legais; (ix) fins administrativos e de gestão. O compartilhamento dos dados coletados não está restrito ao setor interno da Cuida.Life, podendo ser os referidos dados utilizados para a comercialização a entidades relacionadas à área da saúde e educação, para fins de estatística e entre Órgãos Públicos (Federais, Estaduais e Municipais), em decorrência de obrigação legal que seja aplicável à Cuida.Life e suas atividades e do poder de fiscalização de tais órgãos, e, ainda, para fins de proteção ao crédito, consoante disposto na Lei nº 9.394/1996, situação da qual os Usuários declaram-se cientes e autorizam expressamente.

(d) Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;

(e) Necessidade: o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo; e

(f) Consentimento: autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

Esta política de privacidade se aplica a todos os Usuários da Cuida.Life que de qualquer forma tenham seus dados pessoais tratados pela CuidaLive.

A Cuida.Life coleta e armazena os seguintes tipos de informações pessoais de seus Usuários:

(a) Informações fornecidas pelo Usuário: informações fornecidas pelo Usuário quando do cadastro no Website ou no App; informações fornecidas quando da realização de uma Transação; informações fornecidas na interação com o Serviço de Atendimento ao Consumidor; informações fornecidas ao participar em pesquisas ou promoções de marketing etc. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone e número do cartão de crédito;

(b) Informações coletadas automaticamente pela Cuida.Life: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o Usuário interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites; e

(c) Informações coletadas de outras fontes: fontes públicas (por exemplo, dados demográficos); agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito/cheques); provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses do Cliente).

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela Cuida.Life podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção. Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço.

Ao navegar em nosso site, aplicativo e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta política de privacidade.

A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da Cuida.Life, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

A Cuida.Life terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; ou (ix) revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos com relação à proteção de seus dados, o Usuário deverá contatar a Cuida.Life através dos canais de atendimento disponíveis na plataforma Cuida.Life.

A Cuida.Life utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Usuários, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

Se alguma mudança for feita em nossa Política de Privacidade, você receberá um e-mail.

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela Cuida.Life para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser sanada através dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma, ou encaminhada para o seguinte endereço de e-mail: [email protected].

9.Declarações dos Usuários

Os Usuários, esclarecidos a respeito de todas as disposições exposta até aqui, cientes das obrigações e deveres decorrentes da assunção deste Contrato para utilização da plataforma da Cuida.Life, declaram estar cientes que:

(a) A Cuida.Life poderá utilizar e tratar os dados pessoais fornecidos pelos Usuários da forma discriminada no item 8 acima, sem que seja necessária qualquer autorização adicional ou sem que seja devida qualquer compensação ao Usuário;

(b) A Cuida.Life não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos em seu Website e no App estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de equipamento;

(c) A Cuida.Life não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer Usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado;

(d) Em nenhuma circunstância, a Cuida.Life seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com seu Website, uso do App ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se a Cuida.Life ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas;

(e) A Cuida.Life não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites (a) cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site, ou (b) cujo endereço deste site esteja neles disponível. A Cuida.Life não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados pelos sites nesse item referidos;

(f) O cadastramento na plataforma, por si só, não gera a certeza de contratação, não havendo justa expectativa nesse sentido, muito menos responsabilidade da Cuida.Life sobre existência de produtos ou serviços que se adequem às necessidades do Usuário;

(g) A Cuida.Life não tem qualquer responsabilidade pela qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pelos Prestadores, não tendo a Cuida.Life, qualquer ingerência, influencia, hierarquia, administração ou decisão sobre os Prestadores, sendo de responsabilidade exclusiva deles, tanto a oportunidade quanto o serviço prestados, e todos e quaisquer atos decorrentes desta relação;

(h) A Cuida.Life poderá monitorar e revisar qualquer informação ou conteúdo inserido na plataforma pelos Usuários, podendo, a fim de manter o bom funcionamento da plataforma, excluir informações que julgue atentatória às disposições constantes nestes Termos de Uso e em outras políticas, bem como normas vigentes no ordenamento jurídico;

(i) O cadastramento na plataforma implica em ciência e concordância com todas as disposições constantes nestes Termos de Uso, bem como nas demais políticas da Cuida.Life, e normas vigentes do ordenamento jurídico.

10.DISPOSIÇÕES FINAIS

Vigência. Este Contrato poderá ser alterado a qualquer momento, de forma unilateral, pela Cuida.Life, ficando a sua versão atualizada disponível no Website: www.cuida.life/termos-de-uso.

Consolidação de entendimentos. Estes Termos de Uso, de forma imediata, encerram, substituem e consolidam todos os acordos, entendimentos, termos e qualquer outra avença anterior entre os Usuários e a Cuida.Life.

Autonomia e Controle da Plataforma. A Cuida.Life poderá, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, promover modificações nos termos e disposições constantes nestes Termos de Uso e em outros documentos que editar para regular a plataforma, bem como poderá, a seu critério, suspender e excluir cadastros de Usuários que tenham conduta incompatível com as regras e valores defendidos e resguardados pela Cuida.Life.

Foro. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP para dirimir qualquer dúvida ou questão que verse sobre esta Política de Acesso e Uso.